LEGISLAÇÃO
Total registros : 5
| Número | Tema | Tipo | Anexo |
|---|---|---|---|
| 2.258/2022 de 08/06/2022 | Reajuste Salarial de 2022 | Lei Ordinária | |
| 2.151/2021 de 01/06/2022 | Altera a aplicação do IGPM, índice de correção anual da tarifa de água e demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Estância | Lei Ordinária | |
| 2.402/1994 de 01/06/2022 | Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sanitário de Estância | Decreto Legislativo | |
| 13.934 de 30/11/2017 | Autoriza o reajuste na tabela de tarifas de água e o reajuste nos valores dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância - SAAE | Lei Ordinária | |
| 274/1967 de 28/11/1967 | Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Estância/SE | Lei Ordinária |